Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar o serviço NeoGo, disponível em neogo.app, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O NeoGo é uma plataforma SaaS que permite criar, configurar e gerenciar agentes de inteligência artificial para automação de tarefas por meio de aplicativos de mensagens (Telegram, Discord, Slack, WhatsApp). O serviço inclui acesso à plataforma web, provisionamento de agentes e suporte técnico conforme o plano contratado.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta com endereço de e-mail válido e conta no Telegram. Você é responsável por:

• Manter seus dados de acesso seguros
• Todas as atividades realizadas sob sua conta
• Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado

4. Planos e Pagamentos

Os planos e preços são exibidos no momento do cadastro. O pagamento é processado pelo Stripe e cobrado conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual). Os valores são cobrados antecipadamente.

Em caso de falha no pagamento, o acesso ao serviço poderá ser suspenso após aviso prévio. Impostos e tributos locais, quando aplicáveis, são de responsabilidade do usuário.

5. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo dashboard. O cancelamento é efetivo ao final do período já pago — o acesso continua até o vencimento.

Reembolsos são concedidos em até 7 dias corridos a partir da primeira contratação (direito de arrependimento, conforme art. 49 do CDC). Após esse prazo, não há reembolso proporcional.

6. Uso Aceitável

É proibido utilizar o NeoGo para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Spam ou comunicações não solicitadas em massa
• Violação de direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade)
• Sobrecarga intencional da infraestrutura do serviço
• Revenda ou sublicenciamento do serviço sem autorização expressa

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta sem reembolso.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma NeoGo, incluindo código, design, marca e conteúdo, é de propriedade exclusiva do operador do serviço. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme estes termos.

Os dados e conteúdos inseridos por você permanecem de sua propriedade.

8. Disponibilidade e SLA

O serviço é oferecido "como está". Nos esforçamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o NeoGo não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

A responsabilidade total do NeoGo em relação a qualquer usuário é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes termos por referência.

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro brasileiro competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.